Por uma Tv Pública independente e que enfrente os monopólios do baronato da mídia

Foto: Iracema Chequer

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, jornalista Franklin Martins, está à frente do desafio de implantar uma rede pública de TV a serviço da sociedade

A necessidade de implantação de uma rede pública de televisão, com independência editorial e financeira e blindada da interferência dos governos de plantão, foi um dos assuntos abordados no Primeiro Fórum Nacional TV’s públicas, ocorrido na semana passada em Salvador. A discussão foi promovida pelo Ministério da Cultura em parceria com o Instituto de Radiodifusão da Bahia (Irdeb) e a Agência Brasil de Notícias (Radiobrás). Os debates tiveram a participação dos ministros Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, e Gilberto Gil, da Cultura, além de técnicos e especialistas no setor da produção audiovisual. O debate prepara o terreno para a implantação de políticas públicas que busquem neutralizar a nociva ação dos monopólios e oligopólios dos meios de comunicação social no país. O Brasil é um feudo midiático histórico. Desde a hegemonia política do Condomínio dos Diários e Emissoras Associados, pertencente a Assis Chateaubriand Bandeira de Melo, que “reinou” no país, entre os anos 30 e 60, passando pelo absoluto domínio das famílias Civita, Mesquita, Frias, Saad e Marinho, consorciadas com outros empreendimentos político-familiares (Magalhães, Sarney, Collor, Barbalho etc), que o Brasil não conhece efetiva pluralidade de opção na sua grade de programação de TV. É sempre o mais do mesmo em termos de conteúdo, aliado a uma urdida estratégia de construção de cenários de representação políticos e econômicos que reforçam a orientação ideológica neoliberal. O governo tenta agir a tempo, mas tem vacilado num aspecto: o processo de digitalização em curso. Eis aí o cerne da questão. Com a mudança da plataforma tecnológica, poderá se abrir ampla possibilidade de, a médio e longo prazo, democratizar os meios de comunicação no Brasil. Mas o governo já fez o primeiro gol contra quando adotou experimentalmente o padrão tecnológico japonês para transmissão do sinal digitalizado. A tecnologia japonesa é mais cara e, aparentemente, representaria melhor definição de imagem. Mas não muito superior a outros padrões, a exemplo do europeu e dos pesquisados em universidades públicas brasileiras, que satisfazem a contento. O padrão japonês é o almejado pela Rede Globo, pois lhe garante largar à frente de outras iniciativas da sociedade em termos de investimentos com a nova tecnologia de transmissão. A Globo tem dinheiro e deseja continuar sendo hegemônica. Um padrão mais acessível economicamente garantiria a participação de mais setores da sociedade que desejassem operar uma rede de TV, como associações de classe, sindicatos, universidades, movimentos sociais e, inclusive, as ações estatais para a implantação de uma rede pública politicamente responsável e com controle paritário por parte da sociedade. Aí está o centro nervoso do problema. De nada adiantará a formulação de uma rede pública sem que o padrão tecnológico não auxilie a sua efetiva expansão. A TV digital igualará novos e antigos players do setor com qualidade de som e imagem, podendo iniciar uma efetiva transformação da cultura de consumo de produtos televisivos no país. Abrir-se-ia espaço para enorme demanda represada de produtores independentes que têm buscado veicular seus produtos e sempre encontram as portas fechadas. Por outro lado, não se entende a recusa do Governo brasileiro em não aderir à rede multiestatal latinoamericana, a Telesur. Medo dos magnatas da mídia? Melindres quanto à posição dos Estados Unidos? A Telesur é bilíngüe (espanhol e português) e já opera na Argentina, Bolívia, Cuba, Uruguai, Nicarágua e Venezuela. Apesar de ser uma multiestatal, a gestão da Telesur é feita com independência dos governos. Organizações sociais, canais nacionais, regionais, universitários e comunitários, além de produtores independentes, participam da produção da sua programação. Uma rede de televisão pública no país que não esteja ligada ao processo de integração latinoamericana não cumprirá de todo seu papel. Até mesmo porque o que preside esse propósito é o de neutralizar a atuação dos grupos nacionais privados de mídia que atuam em parceria com as corporações que controlam a mídia internacional. Esse é o desafio.