A direita atuante: parlamentares protegem prática de trabalho escravo

Não foi noticiada em nenhum dos grandes meios de comunicação do país a atuação dos senadores Romeu Tuma (DEM-SP), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Kátia Abreu (DEM-TO), Cícero Lucena (PSDB-PB) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) em impedir a prática de trabalho escravo na Fazenda Pagrisa, localizada em Ulianópolis (PA). No dia 30 de junho passado a agroempresa foi palco da maior libertação de trabalhadores da história do país. Ao todo, 1.064 empregados que trabalhavam na lavoura de cana-de-açúcar foram resgatados pelo grupo móvel de fiscalização - formado por auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), procuradores do Ministério Público do Trabalho e delegados e agentes da Polícia Federal.
Esses senadores pretendem desqualificar a atuação dos órgãos públicos. A maior entusiasta entre eles é a senadora Kátia Abreu. Segundo a Agência Senado, Kátia Abreu afirmou que a empresa “é muito bem administrada e forma uma comunidade de trabalhadores rurais”. Com esse argumento a parlamentar pretende questionar o trabalho dos fiscais.
O posicionamento cripto-fascista de Kátia Abreu não é novo. A senadora é notória opositora do combate ao trabalho escravo contemporâneo. Quando deputada federal, na legislatura passada, defendeu os produtores rurais flagrados cometendo este tipo de crime e atuou contra a aprovação de leis que contribuiriam com a erradicação dessa prática.
As equipes táticas de fiscalização comandadas pelo Ministério do Trabalho, em parceria com outros órgãos federais, já libertaram em torno de 26 mil pessoas desde que o trabalho escravo foi qualificado no Brasil, em 1995.
Vida precária - O Ministério Público Federal no Pará já havia ajuizado, desde o último dia 21, ação penal por trabalho escravo contra Murilo Vilella Zancaner, Fernão Villela Zancaner e Marcos Villela Zancaner, proprietários da Pagrisa.
De acordo com fontes noticiosas do Pará, o MPF concluiu, com base nas provas e no relatório, que os irmãos Zancaner, “dotados de vontade livre e consciente, reduziram os 1064 trabalhadores à condição análoga a de escravo, submetendo-os a trabalhos forçados, à jornada exaustiva e cerceando a liberdade de locomoção desses trabalhadores, por meio da dificuldade de saída da fazenda, pela parca percepção de vencimentos, atrelada à cobrança excessiva pelos medicamentos e à cobrança de transporte para a cidade”. Alguns trabalhadores não ganhavam nem salários, já que os descontos ilegais realizados pela empresa consumiam quase tudo o que tinha para receber.
As equipes de fiscalização também encontraram um quadro dantesco na Pagrisa. A comida fornecida estava estragada e várias pessoas estavam sofrendo de náuseas e diarréia. A água para beber, segundo relato dos empregados na fazenda, era a mesma utilizada na irrigação da cana e, de tão suja, parecia caldo de feijão. O alojamento estava superlotado (não havia espaço para todos) e o esgoto corria a céu aberto. Vindos em sua maioria do Maranhão e do Piauí, os trabalhadores não tinham transporte à disposição para levá-los da fazenda ao centro de Ulianópolis, distante 40 quilômetros.
Proprietários e empresários rurais têm pressionado para tirar poderes da fiscalização rural. A emenda 3 ao projeto que criou a Super Receita é um exemplo. A emenda, que foi vetada pelo Palácio do Planalto, previa que os auditores fiscais não teriam poder para reconhecer vínculos empregatícios no caso de contratos de pessoas jurídicas, ficando esse dever a cargo da Justiça.
Na prática, isso tirava os poderes da fiscalização do Estado. Muitos fazendeiros montam empresas de fachada para o seu contratador de mão-de-obra empregar safristas, o que livra as empresas de arcar com os direitos trabalhistas que também nunca serão pagos pelo contratador - boa parte das vezes tão pobre quanto os peões. É a direita mostrando sua cara sem vergonha de fazê-lo quando se trata de blindar os interesses do capital, mesmo que sustentados na abominável prática do trabalho escravo.