terça-feira, 18 de dezembro de 2007

Educação e negócios, uma relação duvidosa



O sistema de ensino superior privado no Brasil está em crise. Não financeira propriamente dita, mas sobretudo pedagógica e de credibilidade. A maioria das instituições privadas de ensino superior (IPES) está embarcando nas chamadas “otimizações” das grades disciplinares, com drásticas reduções das horas/aulas e enxugamentos dos quadros de docentes mais qualificados. Hoje, poucas são as IPES que dedicam algum compromisso à pesquisa e à extensão, o que leva aos inevitáveis mutilamentos das formações universitárias. O que outrora significava formações razoáveis e um tanto consistentes, hoje se apresenta como uma réplica do segundo grau. É o ensino fast-food, com taxi-teachers e aulas à distância. Desfibra-se o ambiente acadêmico, que dá lugar aos “shoppings educacionais”. Um segmento que já esteve, em sua maioria, nas mãos de empresários vocacionados à educação, agora é garroteado por “investidores” nacionais e internacionais cujo único interesse é o lucro imediato. Com a complacência das instâncias públicas reguladoras, a exemplo do próprio Ministério da Educação - campeão das “vistas grossas” - o empresariado voraz vai tocando o setor como se tocasse fábricas de cimentos. Não sem razão que o especialista em educação da Unesco, Célio da Cunha, entende que esse quadro decorre de uma espécie de mutualismo entre o mercado e as empresas educacionais (já que ambos constituem um mesmo sistema). A sociedade demasiadamente competitiva pressiona a escola para a formação do que Célio entende como “idiota-técnico”. Ou seja, não se deseja mais formar profissionais com valores e construções humanizadas de identidades, mas máquinas de obedecer ordens e construir perspectivas para o mercado, apenas. Um caminho que vai na contramão do que preconiza a Unesco. O Relatório Mundial da Educação formulado pelo órgão como meta para o século XXI, sugere que os países procurem conciliar o “aprender a fazer” (ou dominar algumas técnicas de mercado), “aprender a conhecer” (dominar o conhecimento), “aprender a ser” (ou desenvolver a capacidade de ser cidadão) e “aprender a viver juntos” (ou aprender a conviver com a diversidade cultural). Entre tais sugestões e a realidade vivenciada nas IPES existe uma distância abissal. E o pior é que as mesmas se nutrem financeiramente de volumosos recursos despejados pelo Governo Federal mediante programas sociais de inclusão universitária, a exemplo do Prouni. Quer dizer, o mesmo poder público que outorga publicamente a concessão para que as IPES funcionem, também lhes garante, em boa medida, a aquisição de numerosas vagas por semestre. Ainda assim, estas se sentem à vontade para arrotar a necessidade de quanto menos regulação melhor. Daí, vale tudo. Desde a forma truculenta de tratar os docentes que busquem se organizar politicamente para discutir suas realidades à formulação de políticas pedagógicas internas que são impostas de forma autoritária, sem debates e as necessárias discussões com os corpos docente e discente. E a todo semestre “pacotes-surpresas” brindam os profissionais com demissões em massa, reduções salariais e precarizações das relações de trabalho. São os necessários “ajustes” requeridos pelo mercado para manter as IPES “saudáveis” economicamente, mesmo não importando que pais de famílias sejam demitidos. O que importa são os índices das bolsas de valores. E quanto aos estudantes, estes são anualmente convidados a assumir reajustes das mensalidades para acompanhar o aumento das “despesas” das IPES. Por fim, terminam pagando um assento e um diploma a longo prazo cuja substância pode se limitar apenas a uma logomarca. Como diria o filósofo sloveno Slavoj Zizek, “bem vindo ao deserto do real”. Engraçado, não?

sexta-feira, 14 de dezembro de 2007

A direita mostra sua cara e seus arroubos



A vitória do não à prorrogação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), imposto que arrecadaria no ano que vem, segundo previsões do Ministério da Fazenda, em torno de R$ 40 bilhões, mostrou a face mais crua e sórdida da direita brasileira. No Senado, o governo obteve 45 votos a favor e 34 contrários, não constituindo os 3/5 necessários para aprovação à continuidade do tributo. Foi um golpe contra o povo, contra o “zé ninguém”, uma trama urdida pelas elites econômicas do país que não queriam ver parte dos seus lucros direcionados a programas sociais, especialmente para as áreas de Saúde. A CPMF é um imposto progressivo e atinge em cheio as grandes empresas, já que 72% da sua arrecadação provinham de volumosas movimentações financeiras.
No vácuo da vitória, ficou o riso fácil dos barões da Fiesp e de outras entidades do patronato. E a grande imprensa? Esta seguiu seu curso normal do discurso cínico, misturando diariamente alhos com bugalhos no intuito de confundir a opinião pública. Nenhuma linha, nenhum minuto foi dedicado a explicar os pequenos melindres das negociações. Não se ouviu a “procuradora-geral” Miriam Leitão dizer, por exemplo, que ficariam isentos da CPMF todos que tivessem renda de até R$ 2.800, ou seja, extratos que correspondem a mais de 95% da população brasileira e que não pagariam esse imposto. Apenas cenas e lamentos de segmentos abastados, que mediante alquimias econômico-contábeis procuravam desconstruir o sentido do tributo.
Mas a derrota deixa lições. E a primeira delas diz respeito à própria estratégia utilizada pelo Governo Federal que, diga-se, desde o início do mandato de Lula peca por estabelecer alianças com setores nada confiáveis, movidos e embebecidos por cargos e emendas orçamentárias. E tais expedientes só surtem êxitos momentâneos, pontuais e varejistas. O governo já teve tempo de sobra, desde 2002, para entender que a grande aliança que deve ser feita é com os setores populares e os movimentos sociais. Aliança esta, frise-se, cuja mão foi estendida em duas eleições com vitórias esmagadoras e expressivas. Por que a importância da manutenção da CPMF não foi tomada pela agenda dos movimentos sociais? O Palácio do Planalto elitizou o debate acerca do problema e o manteve restrito praticamente ao Congresso Nacional, enquanto que as elites econômicas, de posse dos seus canhões midiáticos, avançavam trincheiras e pressionavam seus pares no Senado Federal para captular às suas exigências.
E de nada adiantou a ação de setores oposicionistas que amargaram a derrota junto com o governo, a exemplo dos governadores candidatáveis José Serra (PSDB-SP) e Aécio Neves (PSDB-MG), já que estes perderam, cada um, em torno de R$ 2 bi com repasses da CPMF que deixarão de ser efetuados aos seus estados. Valeu mais a sordidez do príncipe dos sociólogos, o neo-udenista Fernando Henrique Cardoso, que, junto com o DEM, foi o grande estrategista para barrar a continuidade do tributo. Em texto publicado na revista Época, o cripto-fascista deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), chegou a dizer que caso o imposto fosse renovado “se corria o risco de turbinar a pasta da saúde e diretamente a saúde do governo”. Vejam o nível do cinismo. Não importava ao parlamentar direitista se a população pobre poderia ser melhor atendida por serviços públicos de saúde e sim desestabilizar as políticas sociais.É preciso clareza nesse momento para entender que o embate foge agora às argumentações tecnicistas-econômicas. É preciso que o governo compreenda em qual lado construirá novas trincheiras, se no ninho das hostes adesistas e fisiológicas, ou junto aos setores populares que ainda o apóiam com entusiasmo, conforme aponta a última pesquisa divulgada pelo IBOPE, realizada no mês de novembro passado. Nesta, o governo tem aceitação de 65% da população, um índice que deve não apenas ser comemorado, mas estrategicamente refletido.