segunda-feira, 27 de agosto de 2007

A violência da emenda 3

Um alerta deve ser dado a todos os assalariados que vivem do esforço do seu trabalho. Urge grande mobilização nacional pela manutenção do veto presidencial à Emenda 3, Projeto de Lei aprovado na Câmara e no Senado, que desregulamenta as leis trabalhistas no Brasil. O projeto havia sido vetado pelo presidente Lula, mas o Congresso quer pô-lo novamente em votação. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) manifestou-se contra o PL na semana passada com mais de 30 mil pessoas à frente do Congresso Nacional. Trata-se de um retrocesso histórico ante as conquistas sociais e trabalhistas do povo brasileiro. A direita, com seus representantes no parlamento, vem perseguindo o fim do décimo-terceiro salário, da licença-maternidade, da multa rescisória de 40% do FGTS em caso de demissão sem justa causa, entre outras garantias da blindagem social-trabalhista. O patronato também quer extinguir a Carteira de Trabalho e transformar os contratos em relações econômicas entre pessoas jurídicas. Ou seja, o trabalhador fica obrigado a abrir firma e descontar notas fiscais com o patrão como se empresa fosse, mas só que obedecendo a todas as regras de tutela do capital numa relação empregado-empregador. Isso é fascismo! A trama urdida pelo capital no prostituído parlamento brasileiro tem como linha de frente, entre outros partidos, o Democrata, PSDB, PTB e PMDB. Há cerca de três meses comentei neste blog o “preparo” ideológico da direita para a implementação dessa medida abusiva. Na ocasião, chamava atenção para a postura da Rede Globo ao veicular, durante uma semana, uma série de reportagens sobre o mercado de trabalho no Brasil. O discurso, dissimulado de “solução”, ancorava-se na flexibilização do trabalho, nome “técnico” dado por “especialistas” do setor para afirmar a necessidade de se desconstruir as leis trabalhistas. De acordo com as fontes ouvidas pela Globo, só o fim da atual legislação proporcionaria um boom de novos empregos no Brasil. Segundo eles, as garantias sociais estariam travando o desenvolvimento e impedindo novas contratações. Fico a imaginar como o Bradesco e o Itaú, que lucraram (lucro líquido!), só no primeiro semestre desse ano, R$ 1,7 bi e R$1,9 bi, respectivamente, poderiam estar tendo “dificuldades”. É essa a modernização da economia perseguida pela direitona tupiniquim. E é exatamente por isso que esses setores ideológicos desejam ardentemente a diminuição da atuação do Estado. Não querem “incômodos” para a exploração. Na verdade desejam que a sociedade se transforme num imenso poleiro, colocando raposas para dar segurança às galinhas. É a lei do mais forte elevada à enésima nona potência. Buscam construir um autoritarismo coorporativo no qual as grandes organizações ditam as regras de conduta de milhares de trabalhadores. Um neomediavalismo com novos servos, vassalos e escravos. Em entrevista dada à revista Cult, edição 116, o intelectual norte-americano Noam Chomsky explica essa realidade: “Uma corporação moderna é próxima do ideal totalitário (...) As decisões são tomadas no topo, transferidas para os burocratas (gerentes) em sucessivos níveis inferiores (...) Essas tiranias privadas são em grande parte não-explicadas ao público, além de terem mecanismos regulatórios que são tipicamente fracos, devido ao seu poderoso papel na arena política”. É esse exatamente o quadro. Chomsky acerta na mosca quando desnuda o caráter autoritário que está nas entranhas do neoliberalismo. E é autoritário justamente porque deseja o controle do mundo do trabalho para evitar uma divisão maior da riqueza, inibindo movimentos reivindicatórios por parte dos trabalhadores, os verdadeiros construtores dessa riqueza. Pela manutenção do veto presidencial e a ampliação da blindagem trabalhista! De modo contrário, às barricadas!

domingo, 26 de agosto de 2007

Por uma Tv Pública independente e que enfrente os monopólios do baronato da mídia


Foto: Iracema Chequer

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, jornalista Franklin Martins, está à frente do desafio de implantar uma rede pública de TV a serviço da sociedade

A necessidade de implantação de uma rede pública de televisão, com independência editorial e financeira e blindada da interferência dos governos de plantão, foi um dos assuntos abordados no Primeiro Fórum Nacional TV’s públicas, ocorrido na semana passada em Salvador. A discussão foi promovida pelo Ministério da Cultura em parceria com o Instituto de Radiodifusão da Bahia (Irdeb) e a Agência Brasil de Notícias (Radiobrás). Os debates tiveram a participação dos ministros Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, e Gilberto Gil, da Cultura, além de técnicos e especialistas no setor da produção audiovisual. O debate prepara o terreno para a implantação de políticas públicas que busquem neutralizar a nociva ação dos monopólios e oligopólios dos meios de comunicação social no país. O Brasil é um feudo midiático histórico. Desde a hegemonia política do Condomínio dos Diários e Emissoras Associados, pertencente a Assis Chateaubriand Bandeira de Melo, que “reinou” no país, entre os anos 30 e 60, passando pelo absoluto domínio das famílias Civita, Mesquita, Frias, Saad e Marinho, consorciadas com outros empreendimentos político-familiares (Magalhães, Sarney, Collor, Barbalho etc), que o Brasil não conhece efetiva pluralidade de opção na sua grade de programação de TV. É sempre o mais do mesmo em termos de conteúdo, aliado a uma urdida estratégia de construção de cenários de representação políticos e econômicos que reforçam a orientação ideológica neoliberal. O governo tenta agir a tempo, mas tem vacilado num aspecto: o processo de digitalização em curso. Eis aí o cerne da questão. Com a mudança da plataforma tecnológica, poderá se abrir ampla possibilidade de, a médio e longo prazo, democratizar os meios de comunicação no Brasil. Mas o governo já fez o primeiro gol contra quando adotou experimentalmente o padrão tecnológico japonês para transmissão do sinal digitalizado. A tecnologia japonesa é mais cara e, aparentemente, representaria melhor definição de imagem. Mas não muito superior a outros padrões, a exemplo do europeu e dos pesquisados em universidades públicas brasileiras, que satisfazem a contento. O padrão japonês é o almejado pela Rede Globo, pois lhe garante largar à frente de outras iniciativas da sociedade em termos de investimentos com a nova tecnologia de transmissão. A Globo tem dinheiro e deseja continuar sendo hegemônica. Um padrão mais acessível economicamente garantiria a participação de mais setores da sociedade que desejassem operar uma rede de TV, como associações de classe, sindicatos, universidades, movimentos sociais e, inclusive, as ações estatais para a implantação de uma rede pública politicamente responsável e com controle paritário por parte da sociedade. Aí está o centro nervoso do problema. De nada adiantará a formulação de uma rede pública sem que o padrão tecnológico não auxilie a sua efetiva expansão. A TV digital igualará novos e antigos players do setor com qualidade de som e imagem, podendo iniciar uma efetiva transformação da cultura de consumo de produtos televisivos no país. Abrir-se-ia espaço para enorme demanda represada de produtores independentes que têm buscado veicular seus produtos e sempre encontram as portas fechadas. Por outro lado, não se entende a recusa do Governo brasileiro em não aderir à rede multiestatal latinoamericana, a Telesur. Medo dos magnatas da mídia? Melindres quanto à posição dos Estados Unidos? A Telesur é bilíngüe (espanhol e português) e já opera na Argentina, Bolívia, Cuba, Uruguai, Nicarágua e Venezuela. Apesar de ser uma multiestatal, a gestão da Telesur é feita com independência dos governos. Organizações sociais, canais nacionais, regionais, universitários e comunitários, além de produtores independentes, participam da produção da sua programação. Uma rede de televisão pública no país que não esteja ligada ao processo de integração latinoamericana não cumprirá de todo seu papel. Até mesmo porque o que preside esse propósito é o de neutralizar a atuação dos grupos nacionais privados de mídia que atuam em parceria com as corporações que controlam a mídia internacional. Esse é o desafio.

domingo, 19 de agosto de 2007

Falta do que fazer, Heraldo?

Falta do que fazer misturada à inépcia política e um saudosismo digno de viúva. Talvez seja a explicação para a proposta do deputado estadual Heraldo Rocha (DEM) em dar o nome do Centro Administrativo da Bahia ao seu senhor, o falecido senador Antonio Carlos Magalhães. Se já não bastasse avenidas e monumentos com o nome do “chefe” e de familiares espalhadas pelo estado, agora o bom vassalo Heraldo busca atrair atenção da mídia com esse projeto pra lá de estapafúrdio. Talvez uma necessidade de paternidade mal resolvida, quem sabe? Ou a urgência de um processo terapêutico mais profundo para o parlamentar-médico? Sempre subserviente e desprovido de qualquer personalidade política, ventríloquo ridículo do amo, Heraldo, há quem diga, talvez não esteja se adaptando à condição de político sem rumo, até porque pode ter ficado um espaço demasiado vazio na sua existência pública. A saída então para o triste anonimato do deputado é brincar de bolar tolices e se lembrar do tempo que a Bahia tinha dono.

O "civismo" do movimento "Cancei" é racismo


É assim que começa. Comentário postado nesta coluna há cerca de quinze dias chamava atenção do âmago golpista da campanha deflagrada por representantes das elites nacionais que se manifestaram na Paulicéia na última sexta-feira, 17. Calcula-se que duas mil pessoas estiveram presentes ao ato ocorrido na Praça da Sé, segundo estimativas da Polícia Militar. Entre os participantes, “celebridades” como Hebe Camargo e Ivete Sangalo. Esperava-se também a presença da apresentadora Ana Maria Braga, que mandou o apoio, mas não compareceu. Chamado oficialmente de Movimento Cívico pelo Direito dos Brasileiros, a empreitada direitista foi comandada pelo empresário João Dória Júnior, que se mostra “indignado” com o governo. Talvez pelo fato ter ganho tanto dinheiro explorando os outros. Mas o ápice do seu sentido profundo ocorreu quando um outro líder da “marcha”, Paulo Zottolo, presidente da Philips do Brasil, declarou ao jornal Valor Econômico que "se o Piauí deixar de existir ninguém vai ficar chateado". Além de excludente, o movimento dos quatrocentões paulistanos e de parcelas da burguesia nacional também traz consigo altíssimo viés racista. É a direita encarnada no que há de mais reacionário no país. Pedindo “fora Lula” e usando óculos Gucci, as madames e senhores da “fina fauna” tupiniquim estão reeditando a velha marcha “Pela Família, com Deus, pela Propriedade”, um dos suportes do movimento que depôs o governo legítimo do presidente João Goulart em 1964. De olho neles, pois pode estar ali uma espécie de ovo da serpente à brasileira.

segunda-feira, 13 de agosto de 2007

Pais por Justiça!

Um protesto de repercussão nacional foi realizado ontem, 12, na praia de Copacabana, Rio, pelo movimento Pais pela Justiça. Trezentos e sessenta e cinco bonecos foram colocados na areia, com olhos vendados e ornados com panos pretos, representando a situação de crianças órfãs de pais vivos por conta de atitudes das mães e da Justiça. O movimento foi noticiado por todos os grandes órgãos de imprensa do país. De acordo com Nilson Falcão, um dos líderes e organizadores, a intenção é chamar a atenção da Justiça para diversos tipos de aberrações que vêm ocorrendo. Muitas mães detentoras da guarda simplesmente proíbem os pais de terem convívio com os filhos, e quando reclamadas na Justiça quase nenhuma atitude é tomada pelos juízes ou promotores para puni-las. Existe verdadeira complacência do Judiciário com crimes cotidianos perpetrados por mulheres insanas, já que ferem frontalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente. O objetivo do movimento é também fazer pressão para acelerar o Projeto de Lei da Guarda Compartilhada, já aprovado na Câmara e no momento tramitando no Senado. O movimento Pais pela Justiça promete nova manifestação no dia 12 de outubro, dia da criança.

domingo, 5 de agosto de 2007

Quem cansou de quem? A hipócrita campanha dos quatrocentões de São Paulo

A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), aquela mesma entidade golpista que pregou a desestabilização da nação nos anos passado e retrasado, agora volta à carga com a campanha “Cansei”. Explica-se o alarido: a popularidade do presidente não foi afetada pelo acidente da TAM, após dez meses do chamado caos aéreo. Pesquisa realizada pelo Datafolha, divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo, aponta que 48% dos brasileiros consideram o governo de Lula ótimo ou bom. O mesmo percentual registrado em março e praticamente igual ao do início de outubro de 2006 (49%), menos de um mês após o acidente da Gol. Ao que parece, os jornalões das famílias Mesquita e Frias, e de resto a aristocracia quatrocentona paulista, que se rebelou em 1932 com saudosismo da República Velha e foi parte ativa do golpe de 1964, não têm encontrado ressonância na sociedade pelo seu “cansaço”, campanha disseminada pelo país com um cínico discurso eivado de hipocrisia. A crise do setor aéreo foi o mote da ação. A partir de uma cobertura que nada tem de técnica e sim política, a Folha de São Paulo e o Estadão, trazendo a reboque outros órgãos da grande imprensa, fazem assessoria para a OBA-SP antecipando as eleições municipais do ano que vem. Para Clovis de Barros Filho, professor de Ética em Comunicação, “existem indícios muito claros de que o episódio de Congonhas está sendo instrumentalizado. Um movimento de deslegitimização do Estado, orquestrado pelo mundo corporativo, através do discurso da ineficácia, que tem como contrapartida a responsabilidade social e outras baboseiras. Tudo o que mostra a ineficácia do Estado interessa a certas políticas, a serviço de quem a mídia costuma estar”. A afirmação do professor foi publicada em entrevista concedida ao site Terra Magazine. Trata-se de uma lógica. Já se fala à boca pequena sobre a privatização de aeroportos como saída, e esse, não tenho dúvida, é o intento e que serve também de clichê eleitoral para 2010. Depois os discursos se voltarão para privatizações de penitenciárias, rodoviárias, universidades, escolas secundárias, hospitais públicos etc. Não há como negar que existe um povo cansado nesse país, um número bem maior do que os 8% da população que utilizam com freqüência os serviços das companhias aéreas. É também fato que existem problemas estruturais a serem resolvidos no setor aéreo, claro. Mas o que justifica e qual o sentido do “cansaço” de setores da elite nacional? O buraco é mais embaixo. A campanha “Cansei” reflete diretrizes de uma estruturada ação que visa desconstruir simbolicamente tudo que remeta a políticas públicas mais à esquerda. Ainda que o projeto político do governo federal esteja longe de se concretizar como um efetivo conjunto de ações de políticas públicas de esquerda, pela própria composição partidária que o sustenta, este é visto como alvo. O governo é uma seara de tensão intra-hegemônica que abarca diversos interesses que se estendem do campo democrático-popular ao mercado financeiro. De forma nenhuma se traduz em um monolito ideológico. Ainda assim, tímidas que sejam, as políticas sociais atuais têm conseguido alguns avanços. Pesquisa divulgada esta semana pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indica que os programas de transferência de renda com condicionalidades (PTRC), como o Bolsa Família, contribuíram para a queda da desigualdade no Brasil na última década. O estudo aponta que ações como estas geraram a redução de 21% no coeficiente de Gini brasileiro, índice que mede a desigualdade de distribuição de renda em uma sociedade. É o Estado fazendo algo, queiram ou não. Muito mais do que no reinado do príncipe dos sociólogos FHC. É exatamente aí o pomo da discórdia. O aumento da auto-estima do povo pobre do país alerta segmentos dominantes. É como se dissessem: e se esse povo começar a entender que pode fazer história com as próprias mãos? Daí vem o medo de que projetos políticos com mais participação popular possam ser abraçados pela população no futuro, mesmo que não sejam conduzidos pelo PT e aliados. A intenção então é deslegitimar o campo da esquerda como um todo a partir da atual gestão. Note-se que a grande mídia não deu uma manchete sequer sobre a redução das desigualdades no país, fato que se julga extremamente importante. Não há interesse para tal. Por outro lado, são incensadas pela mídia entidades que integram a campanha com representações do que há de mais retrógrado no país, a começar pela Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (ABERT). Também fazem parte do protesto dos ricos a Associação Comercial de São Paulo, Associação Paulista de Imprensa (API), Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Grupo de Jovens da Associação Comercial de São Paulo, Instituto de Estudos Empresariais (IEE), entre outras. A mesma elite que um dia foi escravocrata e que não se cansará enquanto não ver realizado seus intentos golpistas, pois entendem que o povo pobre desse país sempre terá que obedecer aos seus desígnios e ordens. Este é o “cansaço” da direitona tupiniquim.