A violência da emenda 3

Um alerta deve ser dado a todos os assalariados que vivem do esforço do seu trabalho. Urge grande mobilização nacional pela manutenção do veto presidencial à Emenda 3, Projeto de Lei aprovado na Câmara e no Senado, que desregulamenta as leis trabalhistas no Brasil. O projeto havia sido vetado pelo presidente Lula, mas o Congresso quer pô-lo novamente em votação. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) manifestou-se contra o PL na semana passada com mais de 30 mil pessoas à frente do Congresso Nacional. Trata-se de um retrocesso histórico ante as conquistas sociais e trabalhistas do povo brasileiro. A direita, com seus representantes no parlamento, vem perseguindo o fim do décimo-terceiro salário, da licença-maternidade, da multa rescisória de 40% do FGTS em caso de demissão sem justa causa, entre outras garantias da blindagem social-trabalhista. O patronato também quer extinguir a Carteira de Trabalho e transformar os contratos em relações econômicas entre pessoas jurídicas. Ou seja, o trabalhador fica obrigado a abrir firma e descontar notas fiscais com o patrão como se empresa fosse, mas só que obedecendo a todas as regras de tutela do capital numa relação empregado-empregador. Isso é fascismo! A trama urdida pelo capital no prostituído parlamento brasileiro tem como linha de frente, entre outros partidos, o Democrata, PSDB, PTB e PMDB. Há cerca de três meses comentei neste blog o “preparo” ideológico da direita para a implementação dessa medida abusiva. Na ocasião, chamava atenção para a postura da Rede Globo ao veicular, durante uma semana, uma série de reportagens sobre o mercado de trabalho no Brasil. O discurso, dissimulado de “solução”, ancorava-se na flexibilização do trabalho, nome “técnico” dado por “especialistas” do setor para afirmar a necessidade de se desconstruir as leis trabalhistas. De acordo com as fontes ouvidas pela Globo, só o fim da atual legislação proporcionaria um boom de novos empregos no Brasil. Segundo eles, as garantias sociais estariam travando o desenvolvimento e impedindo novas contratações. Fico a imaginar como o Bradesco e o Itaú, que lucraram (lucro líquido!), só no primeiro semestre desse ano, R$ 1,7 bi e R$1,9 bi, respectivamente, poderiam estar tendo “dificuldades”. É essa a modernização da economia perseguida pela direitona tupiniquim. E é exatamente por isso que esses setores ideológicos desejam ardentemente a diminuição da atuação do Estado. Não querem “incômodos” para a exploração. Na verdade desejam que a sociedade se transforme num imenso poleiro, colocando raposas para dar segurança às galinhas. É a lei do mais forte elevada à enésima nona potência. Buscam construir um autoritarismo coorporativo no qual as grandes organizações ditam as regras de conduta de milhares de trabalhadores. Um neomediavalismo com novos servos, vassalos e escravos. Em entrevista dada à revista Cult, edição 116, o intelectual norte-americano Noam Chomsky explica essa realidade: “Uma corporação moderna é próxima do ideal totalitário (...) As decisões são tomadas no topo, transferidas para os burocratas (gerentes) em sucessivos níveis inferiores (...) Essas tiranias privadas são em grande parte não-explicadas ao público, além de terem mecanismos regulatórios que são tipicamente fracos, devido ao seu poderoso papel na arena política”. É esse exatamente o quadro. Chomsky acerta na mosca quando desnuda o caráter autoritário que está nas entranhas do neoliberalismo. E é autoritário justamente porque deseja o controle do mundo do trabalho para evitar uma divisão maior da riqueza, inibindo movimentos reivindicatórios por parte dos trabalhadores, os verdadeiros construtores dessa riqueza. Pela manutenção do veto presidencial e a ampliação da blindagem trabalhista! De modo contrário, às barricadas!