Luta pela neutralidade da Internet no Brasil é parte da ciberguerra política internacional

Acendeu a luz laranja. Talvez a vermelha. "O governo defende a neutralidade, mantém a sua posição, mas acredito que é possível superar alguns entraves com questões redacionais". A afirmação é do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que acompanha pelo governo a tramitação do PL 2126/11, que dispõe sobre o Marco Civil da Internet. A fala de Cardozo deixa dúvidas se o Planalto resistirá, de fato, à pressão das operadoras de telefonia na legislação que determinará o funcionamento da web no Brasil.

O relator do PL, Alessandro Molon (PT-RJ), manteve no texto original a neutralidade da rede. No entanto, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), tem dado declarações manifestando atender os interesses da indústria da telecom. As operadoras de telefonia se opõem ao conceito de neutralidade conforme disposto no relatório de Molon. Entendem que limita seus negócios.

O conceito de neutralidade previsto no PL determina que não se pode depreciar o acesso a um site ou determinado tipo de conteúdo. Ou seja, a aquisição por parte do consumidor de 10 megabytes, por exemplo, significa que ele não pode ter esta velocidade reduzida para acessar um site que não seja parceiro do provedor; ou mesmo ter de pagar mais para acessar um vídeo ou usar aplicações em streaming. O texto também deixa claro que a depreciação só poderá ocorrer por razões técnicas.

As empresas da área temem que, caso aprovado na íntegra, o PL possa impedir a venda de pacotes com diferentes velocidades ou franquia de dados. A Vivo, Claro, TIM, GVT, Oi etc. pretendem pôr “cercas” na web, que passaria a funcionar à semelhança da TV paga. O usuário navegaria na net conforme o tipo de pacote adquirido. Esta seria a primeira camada do problema.

A questão é, sobretudo, política. Esta é a segunda camada. As corporações da indústria da telecom intentam acessar os dados dos usuários para diversos fins. Vale lembrar que a bisbilhotagem internacional perpetrada pelos EUA e denunciada pelo ex-espião Edward Snowden teve o suporte logístico deste setor transnacional. E foi o fato que motivou a decisão da presidenta Dilma Rousseff em pedir a aceleração do PL no Congresso.

Não se faz mais espionagem apenas com agências de Estado. Grupos de telecomunicações foram, e são, partícipes determinantes dos crimes cibernéticos praticados pela Casa Branca.

Controle político e mercado se imbricam. Internautas têm sido presas fáceis neste enredo. Seus dados viram mercadoria para o Facebook, Google e outros parceiros dos panópticos sistemas de observação mundial. O ciberativista estadunidense Eli Parriser apontou o problema em seu trabalho O filtro invisível (leia aqui a resenha).

Parriser sustenta que a economia da atenção tem imposto à web uma espécie de mais do mesmo a milhões de usuários. E este quadro pode piorar consideravelmente caso as corporações de telefonia retalhem a rede em “fazendinhas” para os usuários-clientes. É quebrar com o ideário da Internet como galáxia de informação e de livre busca de conteúdos. Estratégia que também atinge em cheio a produção e difusão de plataformas e softwares livres, uma vez que os pacotes tecnológicos certamente virão amarrados às tecnologias associadas e difundidas pelas operadoras.                                         

Bom lembrar que durante o levante da população do Egito contra o ditador Hosni Mubarak, o mesmo Facebook acionado como plataforma para arregimentação de ativistas serviu também ao monitoramento do levante por parte do serviço secreto estadunidense.   

“A vigilância patrocinada pelo Estado é de fato um grande problema, que põe em risco a própria estrutura de todas as democracias e seu funcionamento, mas também há a vigilância privada e a potencial coleta de dados em massa por parte do setor privado. Basta dar uma olhada no Google. Se você for um usuário-padrão, o Google sabe com quem você se comunica, quem você conhece, o que está pesquisando e, possivelmente, sua preferência sexual, sua religião e suas crenças filosóficas”.

O alerta do O ciberativista Jérémie Zimmermann está no livro Cypherpunks: a liberdade e o futuro da Internet, de Julian Assange, editor-chefe do site WikiLeaks (leia aqui a resenha).

A denúncia de Zimmermann corrobora com a luta em curso no Brasil, como de resto no mundo, acerca do futuro da Internet. Os interesses escusos das operadoras de telefonia no país integram-se, portanto, a uma disputa de ordem global. O lobby montado no Congresso Nacional para pôr fim à neutralidade na web não está dissociado desse projeto maior, que une estratégias econômicas e políticas num só pacote.

A Internet ainda representa a última fronteira da mídia não garroteada, na sua lógica de funcionamento, pelo neoliberalismo e seus desmembramentos políticos. A liberdade de atuação na web sem censura do Estado e de corporações de mídia é o que tem garantido canais de manifestação e voz a inúmeros segmentos da sociedade. Antes da Internet não tinham por onde escoar conteúdos produzidos fora dos filtros das corporações de mídia.  

A ciberguerra que se põe em curso é que norteará a consolidação ou não da radicalização da democracia, seja no Brasil ou em qualquer outra parte do mundo. E a aprovação do Marco Civil contemplando a neutralidade é o nó górdio dessa disputa na seara brasileira, que terá expressivo impacto no round internacional.