A Internet como último front

Batalha digital em curso. Garantir a livre circulação de ideias ante a opressão de estados e corporações econômicas sobre os cidadãos de todos os países. Em Cypherpunks[1]: a liberdade e o futuro da Internet, Julian Assange, editor-chefe do WikiLeaks, e os ciberativistas Jacob Applebaum, Andy Müller-Maguhn e Jérémie Zimmermann discutem detalhes dessa guerra silenciosa e crucial para o destino da humanidade.

Os debates travados ao longo das 163 páginas do livro alertam: está em jogo o ideário pensado pelos ativistas californianos nos anos 80 que suergueram a rede. A utopia na comunhão global de ideias e culturas tem se transformando numa arapuca para milhões de pessoas. Presas fáceis que estão tendo seus dados pessoais monitorados pelos serviços secretos de governos e utilizados como mercadoria pelo Facebook, Google e outros, parceiros e partícipes dos panópticos sistemas de controle mundial. 

“Muitos escritores já refletiram sobre o que a Internet significa para a civilização global, mas eles enganaram-se. Enganaram-se porque não têm a perspectiva da experiência direta. Enganaram-se porque nunca se viram cara a cara com o inimigo”, afirma Assange.

A maior parte do livro, na verdade, decorre da decupação de alguns vídeos veiculados na série de programas O mundo amanhã, entrevistas conduzidas por Julian Assange dentro da Embaixada do Equador, em Londres, onde vive exílio sui generis para não ser preso pelas autoridades inglesas e extraditado para a Suécia (veja aqui o caso).

Sob a bandeira cypherpunk, “Privacidade para os fracos, transparência para os poderosos”, a conversa gira em torno dos modelos de perseguições, censura, monitoramento e as perspectivas de enfrentamento.

No Egito, por exemplo, muitos deram loas ao Facebook como um dos protagonistas de destaque do levante civil no Cairo, em 2008; mas poucos sabem que as pessoas que usaram o site para protestar foram rastreadas.

Empresas de cartões de crédito, companhias telefônicas, sites de relacionamento e grupos de segurança privada constituem a base desse controle. Não só monitoram para aferir dividendos econômicos, mas, sobretudo, no intuito de tabelar com regimes políticos pouco transparentes.

“A vigilância patrocinada pelo Estado é de fato um grande problema, que põe em risco a própria estrutura de todas as democracias e seu funcionamento, mas também há a vigilância privada e a potencial coleta de dados em massa por parte do setor privado. Basta dar uma olhada no Google. Se você for um usuário-padrão, o Google sabe com quem você se comunica, quem você conhece, o que está pesquisando e, possivelmente, sua preferência sexual, sua religião e suas crenças filosóficas”, denuncia Jérémie Zimmermann.

Sim, o Google e o Facebbok são capazes de identificar a busca feita por determinado usuário há dois anos, três dias e quatro horas. E a fronteira entre esses mastodontes da Internet e o setor público é cada vez mais rarefeita. A Agência de Segurança Nacional dos EUA atua em sintonia com essas empresas.

Assange e companheiros afirmam estar diante de uma arquitetura jurídico-política-financeira-tecnológica que atinge diretamente a liberdade dos usuários. “Duas companhias de crédito, ambas com uma infraestrutura eletrônica de autorização centralizada nos Estados Unidos – o que implica acesso aos dados na jurisdição norte-americana -, controlam a maioria dos pagamentos em cartão de crédito no planeta”, explica Andy Müller Maguhn. A sangria financeira contra o WikiLeaks ilustra bem essa situação.

Os relatos dos ciberguerrilheiros, no entanto, não são apenas lamentos e impotência. É guerra. E a munição mais poderosa é a matemática. “É preciso reconhecer que, com a criptografia, nem toda violência do mundo poderá resolver uma equação”, desafia Jacob Applebaum. Eles apostam nas camadas criptográficas como escudo invisível contra a bisbilhotagem.

Numa outra frente, o combate político a projetos de leis como o Stop Online Piracy Act (SOPA) – Lei de Combate à Pirataria on Line – e o Protect IP Ac (PIPA) – Ato para Proteção de Propriedade Intelectual. Propostas que chegaram a tramitar no Congresso dos EUA mas foram rechaçadas por intensa mobilização da sociedade civil nacional e internacional. Caso aprovadas, o download ou compartilhamento de uma música se constituiria em crime e encarceramento. No Brasil, um projeto de lei do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) trilha percurso semelhante.

No campo econômico, a ideia é buscar se desvencilhar dos ditames impostos pelos corporações financeiras mediante a adoção de uma moeda voltada à Internet. O “bitcoin” se encarregaria de atuar de forma descentralizada, angariando adesões. “(…) Então, em vez de ter um Banco Central, temos um bando de pessoas no mundo inteiro que decidem em conscenso qual é a realidade e qual o câmbio atual”, defende Appelbaum.

Na opinião de Julian Assange, a Internet traz o elemento da universalidade e as entidades que a ocupam, a exemplo do WikiLeaks, constituem organizações pós-Estado em função da falta de controle geográfico.

Cypherpunks é mais um trabalho que aponta vetores futuros para a rede e expõe o embate entre a distopia e a utopia. A edição brasileira do livro, lançado pela Boitempo Editorial, ganha apresentação da jornalista Natália Viana, coeditora da Agência Pública, e um prefácio para a América Latina do próprio Julian Assange.

[1] Criado nos anos 90, o movimento se ampliou no auge das chamadas “criptoguerras” e após a censura da Internet em 2011, na Primavera Árabe. O termo deriva das palavras chiper (escrita cifrada) e punk. Foi incluído no Oxford English Dictionary em 2006.