Não será capa de nenhum jornal: Ministério Público determina que Serra devolva dinheiro desviado da saúde

O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de São Paulo anunciaram nesta quinta-feira (18) que
encaminharam uma recomendação conjunta ao governo José Serra (PSDB)
para que todo o dinheiro desviado da saúde pública seja devolvido ao
Fundo Estadual de Saúde.
Uma auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS – Denasus, do Ministério da Saúde, comprovou que o governo paulista desviou, em dois anos, R$ 2 bilhões em verbas que
deveriam ter sido aplicadas na saúde. A análise constatou que destes,
pelo menos R$ 78 milhões foram investidos no mercado financeiro, apesar
da crise de atendimento na saúde pública paulista.
O dinheiro do SUS que, por causa do desvio, vai para uma conta única do governo, por lei deveria ter sido destinado a programas de assistência
farmacêutica, vigilância epidemiológica e combate à Aids e DST.
O MPF informou que a recomendação foi levada aos secretários estaduais de Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, e da Fazenda, Mauro Ricardo
Machado Costa. Ela estipula que sejam devolvidos todos os recursos do
SUS mantidos em contas ou aplicações financeiras em nome do tesouro
estadual à conta-corrente do Fundo Estadual de Saúde, num prazo de
cinco dias a contar do momento em que o estado de São Paulo seja
notificado.
No documento também é requerido que toda a movimentação de recursos do SUS seja enviada mensalmente ao Conselho Estadual de Saúde, para fins de fiscalização e acompanhamento. A
percepção é de que Serra não estaria, sequer, prestando contas ao
Conselho.
O promotor de Justiça Arthur Pinto Filho e as procuradoras da República Rose Santa Rosa e Sônia Maria Curvello, autores da recomendação, estipularam prazo de 20 dias úteis para que o
governo do Estado comprove o seu cumprimento. Em caso de negativa ou
ausência de resposta, outras medidas judiciais ou extrajudiciais
poderão ser aplicadas. Para os dois MPs, isto visa “assegurar à
população do Estado de São Paulo a aplicação da integralidade dos
recursos do SUS em ações e serviços de saúde, bem como a fiscalização
da movimentação desses recursos pelo órgão de controle social”.
Desvios semelhantes também foram identificados pelo Denasus em Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. Segundo a auditoria, as
irregularidades causaram prejuízo superior a R$ 6,5 bilhões ao sistema
de saúde desses estados, afetando mais de 74 milhões de habitantes.

(Fonte boletim Brasília Confidencial

Do blog de Luiz Favre

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