Não será capa de nenhum jornal: Ministério Público determina que Serra devolva dinheiro desviado da saúde
O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de São Paulo anunciaram nesta quinta-feira (18) que
encaminharam uma recomendação conjunta ao governo José Serra (PSDB)
para que todo o dinheiro desviado da saúde pública seja devolvido ao
Fundo Estadual de Saúde.
Uma auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS – Denasus, do Ministério da Saúde, comprovou que o governo paulista desviou, em dois anos, R$ 2 bilhões em verbas que
deveriam ter sido aplicadas na saúde. A análise constatou que destes,
pelo menos R$ 78 milhões foram investidos no mercado financeiro, apesar
da crise de atendimento na saúde pública paulista.
O dinheiro do SUS que, por causa do desvio, vai para uma conta única do governo, por lei deveria ter sido destinado a programas de assistência
farmacêutica, vigilância epidemiológica e combate à Aids e DST.
O MPF informou que a recomendação foi levada aos secretários estaduais de Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, e da Fazenda, Mauro Ricardo
Machado Costa. Ela estipula que sejam devolvidos todos os recursos do
SUS mantidos em contas ou aplicações financeiras em nome do tesouro
estadual à conta-corrente do Fundo Estadual de Saúde, num prazo de
cinco dias a contar do momento em que o estado de São Paulo seja
notificado.
No documento também é requerido que toda a movimentação de recursos do SUS seja enviada mensalmente ao Conselho Estadual de Saúde, para fins de fiscalização e acompanhamento. A
percepção é de que Serra não estaria, sequer, prestando contas ao
Conselho.
O promotor de Justiça Arthur Pinto Filho e as procuradoras da República Rose Santa Rosa e Sônia Maria Curvello, autores da recomendação, estipularam prazo de 20 dias úteis para que o
governo do Estado comprove o seu cumprimento. Em caso de negativa ou
ausência de resposta, outras medidas judiciais ou extrajudiciais
poderão ser aplicadas. Para os dois MPs, isto visa “assegurar à
população do Estado de São Paulo a aplicação da integralidade dos
recursos do SUS em ações e serviços de saúde, bem como a fiscalização
da movimentação desses recursos pelo órgão de controle social”.
Desvios semelhantes também foram identificados pelo Denasus em Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. Segundo a auditoria, as
irregularidades causaram prejuízo superior a R$ 6,5 bilhões ao sistema
de saúde desses estados, afetando mais de 74 milhões de habitantes.
(Fonte boletim Brasília Confidencial
Do blog de Luiz Favre
encaminharam uma recomendação conjunta ao governo José Serra (PSDB)
para que todo o dinheiro desviado da saúde pública seja devolvido ao
Fundo Estadual de Saúde.
Uma auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS – Denasus, do Ministério da Saúde, comprovou que o governo paulista desviou, em dois anos, R$ 2 bilhões em verbas que
deveriam ter sido aplicadas na saúde. A análise constatou que destes,
pelo menos R$ 78 milhões foram investidos no mercado financeiro, apesar
da crise de atendimento na saúde pública paulista.
O dinheiro do SUS que, por causa do desvio, vai para uma conta única do governo, por lei deveria ter sido destinado a programas de assistência
farmacêutica, vigilância epidemiológica e combate à Aids e DST.
O MPF informou que a recomendação foi levada aos secretários estaduais de Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, e da Fazenda, Mauro Ricardo
Machado Costa. Ela estipula que sejam devolvidos todos os recursos do
SUS mantidos em contas ou aplicações financeiras em nome do tesouro
estadual à conta-corrente do Fundo Estadual de Saúde, num prazo de
cinco dias a contar do momento em que o estado de São Paulo seja
notificado.
No documento também é requerido que toda a movimentação de recursos do SUS seja enviada mensalmente ao Conselho Estadual de Saúde, para fins de fiscalização e acompanhamento. A
percepção é de que Serra não estaria, sequer, prestando contas ao
Conselho.
O promotor de Justiça Arthur Pinto Filho e as procuradoras da República Rose Santa Rosa e Sônia Maria Curvello, autores da recomendação, estipularam prazo de 20 dias úteis para que o
governo do Estado comprove o seu cumprimento. Em caso de negativa ou
ausência de resposta, outras medidas judiciais ou extrajudiciais
poderão ser aplicadas. Para os dois MPs, isto visa “assegurar à
população do Estado de São Paulo a aplicação da integralidade dos
recursos do SUS em ações e serviços de saúde, bem como a fiscalização
da movimentação desses recursos pelo órgão de controle social”.
Desvios semelhantes também foram identificados pelo Denasus em Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. Segundo a auditoria, as
irregularidades causaram prejuízo superior a R$ 6,5 bilhões ao sistema
de saúde desses estados, afetando mais de 74 milhões de habitantes.
(Fonte boletim Brasília Confidencial
Do blog de Luiz Favre
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