Senador Azeredo quer privatizar a Internet




É imperativo para o avanço futuro da democracia a defesa da internet livre. Nos Estados Unidos e na Europa setores conservadores querem colocar a rede sob o controle das corporações privadas; no Brasil, projeto substitutivo defendido pelo Senador Eduardo Azeredo (PSDB-ES) está para ser votado na Câmara de Deputados. Seu objetivo é criminalizar práticas cotidianas na Internet, tornar suspeitas as redes P2P (ponto a ponto), impedir a existência de redes abertas e reforçar o DRM que impedirá o livre uso dos aparelhos digitais. O projeto de Azeredo quer transformar os provedores de acesso em uma espécie de polícia privada, além de colocar em risco a privacidade dos internautas e aumentar o já elevado custo de comunicação no Brasil. De acordo com o cientista político Sérgio Amadeu, um dos mais aguerridos militantes pelo software livre no país, “a Internet reduziu as barreiras de entrada para se comunicar, para se disseminar mensagens. E isto incomoda grandes grupos econômicos e de intermediários da cultura. Por isso, se juntam para retirar da Internet as possibilidades de livre criação e de compartilhamento de bens culturais de conhecimento”. A avaliação de Sérgio Amadeu diz respeito à ameaça a uma ferramenta de comunicação que tem democratizado o fluxo de bens simbólicos na humanidade. Por outro lado, a rede tem sido capaz de sustentar diversas formas organizativas na sociedade contemporânea, que estão livres da tutela de governos e corporações. O projeto de Azeredo, na verdade um tributo ao poder econômico, institucionalizaria no Brasil a owerlianização da rede, onde os internautas seriam alvo de intermitente fiscalização. E, claro, tais atribuições seriam assumidas pelas corporações privadas, que desejam a tutela da rede para o domínio mercadológico. O coordenador da ODF Alliance e especialista em segurança da informação, Jomar Silva, faz a seguinte analogia para explicar o projeto de Azeredo: “você sairá de casa pela manhã para trabalhar e o porteiro do seu prédio vai ter que anotar seus dados e registrar sua saída. Quando você entrar no bar para comer um “pão na chapa com pingado”, o seu Manoel da padaria vai ter que anotar seus dados também. Saindo da padaria, pegando um táxi (ou ônibus, trem, metro ou qualquer outro meio de transporte), o responsável por ele também vai anotar seus dados. Chegando no prédio onde trabalha, a portaria vai também registrar sua entrada, tal como a recepção da sua empresa”. O princípio político da Internet é anárquico, autogestionado, e é assim que tem que prevalecer. A luta está nas mãos dos setores organizados da sociedade, que devem assegurar a liberdade no ciberespaço para o avanço da radicalização democrática.

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