Chega de sangue e cinismo

O debate acerca de uma séria questão começa a ganhar claridade e racionalidade no país. No decorrer da semana o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), levantou a proposta da descriminalização das drogas como forma de desarticular o narcotráfico. Em diversos países do mundo essa medida já é realidade e aqui no Brasil o problema ainda vive sob o manto da hipocrisia e do falso moralismo. Enquanto isso, a indústria da morte perpetrada pelo crime organizado continua a atuar mutilando vidas e ameaçando milhares de comunidades pobres país afora. É nas favelas e periferias das grandes cidades que o narcotráfico infiltra-se, desenvolve sua indústria, impõe seu poder e organiza seus centros de distribuição para abastecer o consumo das classes médias e altas. É nessas comunidades também que a polícia invade, assassina inocentes e, junto com os bandidos, impõe o medo às populações. Nesse enredo, tudo pode ocorrer. O marginal visto como mocinho pela população e policiais, delegados e juízes, transvestidos de lei, atuando como marginais em consórcio com o crime. A proibição das drogas gera lucros para muitos. É chegado o momento de encarar o problema de frente.
A sugestão de Cabral traduz o que um expressivo contingente de profissionais que debatem a questão há anos vem buscando alertar: a droga ilícita é um problema de ordem psicológica, social e de saúde pública, assim como as drogas lícitas, a exemplo do álcool, açúcar, medicamentos vendidos em farmácia etc. Tais situações não podem ser enquadradas como problema policial. O cretinismo, o cinismo e o preconceito das classes dominantes no Brasil, assim como em outros países, é que levaram a entender o consumo de drogas como delito de lesa-moral. Proibiram-nas e permitiram o surgimento de uma sociedade convulsionada, doente.
Peguemos o exemplo da maconha, cujo nome científico é Canabis Sativa e a substância psicoativa o Tetrahidrocanabinol. Esta tem seus primeiros indícios de uso há mais de cinco mil anos, quando povos como os chineses e persas a utilizavam como incenso em cerimônias religiosas. Era também usada com fins medicinais, o que perdurou até o início do século XX. No Brasil, a droga foi trazida pelos escravos vindos da África que faziam uso em diversos tipos de rituais e, no regime escravocrata, para suportar a opressão do dia-a-dia.
Tanto aqui como em outros locais do mundo ocidental, a exemplo dos Estados Unidos, a proibição legal da utilização da maconha foi definida nos anos 40. No Brasil, assim como nos EUA, potencializou-se o preconceito da origem, a África. Um preconceito cultural e de classe, sim. Se realmente o que fosse justificar a proibição apenas se resumisse aos efeitos sobre os usuários o álcool não seria liberado, pois é sabido que tem conseqüências muito mais devastadoras no organismo do que a maconha.
Nos anos 60 e 70, sob a bandeira dos movimentos libertários, como o Hippie, a utilização da maconha vem novamente à baila. E o preconceito também. A contracultura batia-se no questionamento aos valores da sociedade ocidental. Usuário de maconha passou a ser sinônimo de marginal. Em pleno Regime Militar, esse estigma foi avivado sobremaneira.
A verdade é que o uso de drogas nas comunidades humanas sempre existiu e existirá. Não há como negar tal fato. Cinismo é ver o mundo caminhar para a destruição pelos efeitos do aquecimento global provocado pela sociedade industrial e achar que esse “fim de mundo” seria legalizar drogas.
Tudo bem, o fato de uma substância ser considerada droga admite-se que tal tenha elementos lesivos ao organismo, e, portanto, destrutivos. Não se pode também negar isso. A apologia à alta-destruição não é o que se prega. Pelo contrário. É entender que o usuário, a depender da sua situação, é um caso de tratamento e não de prisão. E o Estado deve saber quantos potenciais doentes existem na sociedade para, aí sim, lançar mão de políticas públicas preventivas que minimizem o problema que, frisando, é de ordem social. É notório o sucesso das campanhas antitabagistas. De vinte anos para cá o número de fumantes foi drasticamente reduzido, e olha que se trata de outra droga infinitamente mais danosa do que a maconha, ainda que lícita.
Mas o problema não se encerra aí. Há aqueles que perguntarão sobre a cocaína, o crack e outras drogas de efeitos também devastadores sobre o organismo. A eliminação do comércio da maconha de forma ilegal abalará sobremaneira as finanças do narcotráfico. A venda da maconha, pelo fato de ser o entorpecente ilícito mais popularizado e também utilizado, é o que move o capital de giro dos narcotraficantes para a comercialização das drogas pesadas. E essa queda de receita é determinante para, inicialmente, pôr o narcotráfico de joelhos.
Choque de interesses
Retomemos a questão ao ponto de partida. Com um bom atraso a classe política brasileira começa a buscar medidas racionalizadas para o combate ao narcotráfico. Com exceção do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) (e outros poucos), que há anos milita pela legalização do uso da maconha, a maioria dos políticos do país ainda prefere acompanhar seus sensos morais conservadores ou mesmo se esquivar do problema para não se expor. Creio que o Congresso ainda resistirá bastante para tomar medidas mais ousadas.
E daí surge outro problema de ordem internacional. Para que o país assuma tal política será preciso enfrentar os interesses dos Estados Unidos. A política norte-americana para o controle do tráfico de drogas na América do Sul, se não tem conseguido reduzir o comércio de entorpecentes, pelo menos conseguiu estabelecer-se como praticamente a única agenda assumida em conjunto pelos países sulamericanos, inclusive o Brasil. E esta agenda beneficia as demandas comerciais, sociais e ideológicas dos Estados Unidos.
A prevalência da agenda dos EUA, ou seja, o combate limitado apenas à repressão militarizada, permite uma eficiente prática de intervencionismo dissimulado e a penetração comercial de empresas norte-americanas, como as que comercializam armamentos, por exemplo. É uma realidade fruto de articulações que os norte-americanos realizam desde o início deste século, com a promoção de encontros e acordos internacionais que vão sendo, um após o outro, assumidos pelos demais países do continente.
Nesse caso, o enfrentamento ao narcotráfico mediante a legalização de drogas mais leves pode acenar como uma política pública muito mais eficiente do que o estilo “xerife” do Tio Sam. E o que é pior, para eles, claro, os EUA perderiam sua hegemonia nessa frente de interesses. Deixar de vender armas e consultorias para as polícias do Brasil e dos demais países do continente pode não ser um bom negócio para Bush Jr.Está lançado o debate. Espera-se que desta vez o bom senso prevaleça, pois nesse momento que escrevo lamentavelmente vidas estão sendo ceifadas pelo país na disputa de pontos de vendas de drogas.