O envolvimento de Paulo Souto com a lama de Serra, Ricardo Sérgio e Gregório Preciado. O caso da ilha do Urubu. Com a palavra, Emiliano José

Emiliano: "Paulo Souto distribuiu benesses entre amigos"

Discurso sobre o caso Paulo Souto e a Ilha do Urubu


Dia 30/09/2009, às 16h20min

O SR. EMILIANO JOSÉ (PT-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje vou falar aqui sobre o nebuloso e escandaloso caso da Ilha do Urubu, ocorrido na Bahia, em novembro de 2006, quando estava em fim de governo o Sr. Paulo Souto, do DEM.
O ex-governador da Bahia, Paulo Souto, está sendo acusado de ilegalidade por Rubens Luis Freiberger e seu advogado José César Oliveira, através de uma ação popular que tramita no Tribunal de Justiça da Bahia acerca do processo que envolveu a doação de terras da Ilha do Urubu, localizada no município de Porto Seguro, área da Costa do Descobrimento, no Extremo Sul da Bahia.
De acordo com as informações fornecidas à imprensa pelo advogado César Oliveira, no processo nº. 359.983-3, ao final do seu governo, Paulo Souto doou a Ilha do Urubu aos herdeiros da família Martins, posseiros da área em questão. Quatro meses depois, os herdeiros venderam essas terras ilegalmente (pois teriam que preservá-las por cinco anos) por R$ 1 milhão, ao empresário Gregório Marin Preciado.
Segundo Oliveira, mais ou menos um ano depois, Gregório Preciado revendeu o terreno a um mega-especulador belga, Philippe Meeus, por R$ 12 milhões. Para o advogado: No mínimo, houve leniência por parte do Estado. O terreno vale, hoje, R$ 50 milhões, pois se trata de uma das áreas mais valorizadas da América Latina.
Nas denúncias, César Oliveira informa ainda que: Gregório Marin Preciado, espanhol, naturalizado brasileiro, é casado com a prima de José Serra, governador de São Paulo e pré-candidato a presidência da República. O senhor Gregório Marin Preciado responde a uma ação penal do Ministério Público Federal por uma dívida de R$ 55 milhões, que foi perdoada irregularmente pelo Banco do Brasil. Ele tomou também um empréstimo de R$ 5 milhões no Banco do Brasil e deu a Ilha do Urubu como garantia, enquanto litigava com a família Martins, disputando a posse da Ilha.
Senhor Presidente, ainda segundo o advogado, no ano de 1993, Gregório Marin Preciado havia contraído empréstimos no Banco do Brasil para duas empresas de sua propriedade a Gremafer e a Acetato. Como Preciado não conseguiu pagar o débito, no ano de 1995, entrou em cena o Sr. Ricardo Sérgio, que, na época, era diretor do Banco do Brasil e ficou conhecido por ser caixa das campanhas de José Serra e FHC. Ele conseguiu para Gregório Preciado um gracioso desconto de 16 milhões de reais na tal divida.
Mas a coisa não parou por aí. Mesmo inadimplente, Gregorio Preciado arrancou outro empréstimo de 2,8 milhões de dólares no mesmo Banco do Brasil. Reportagem de maio de 2002, da Folha de São Paulo, destacou que documentos internos do Banco tratavam aquelas negociações como heterodoxas e atípicas, e por isso, o agente financeiro começou a listar os bens do Sr. Preciado para arrestá-los.
Foi assim que se descobriu a propriedade de um terreno valiosíssimo no bairro do Morumbi, onde José Serra era dono de metade e Gregório Preciado da outra parte. O terreno foi vendido rapidamente antes de o Banco do Brasil fazer o arresto e ambos foram beneficiados.
No ano de 1996, Ricardo Sérgio (diretor do Banco do Brasil com influencia na Previ) montou com Preciado o consórcio Guaraniana S/A. Segundo notícias da época, o mencionado consórcio foi composto pela Previ, Banco do Brasil e por fundos administrados pela instituição, e tem como sócia a Iberdrola, empresa gigante do setor energético. Ainda de acordo com o advogado José César Oliveira, a Iberdrola deu a representação da Guaraniana a Gregório Marin Preciado.
Com o processo de privatização ocorrido no governo Fernando Henrique, o consórcio montado pelos dois, o tesoureiro e o parente de José Serra, entre 1997 e 2000, arrematou a baiana Coelba, a pernambucana Celpe e a potiguar Cosern, e Gregório Marin Preciado, de inadimplente do Banco do Brasil, passou a ser o todo poderoso representante da Iberdrola no consórcio montado.
Senhoras e senhores deputados, o aprofundamento das relações de Paulo Souto, então governador, com Gregório Marin Preciado culminou na doação da Ilha do Urubu, no dia 20 de novembro de 2006, após a sua derrota nas eleições.
Diante do escândalo, atualmente escancarado na mídia baiana, uma equipe de técnicos da Coordenação de Desenvolvimento Agrário – CDA foi deslocada para Porto Seguro para fazer uma nova vistoria nas terras da Ilha do Urubu. Certamente para estudar a situação, analisar as irregularidades e adotar todas as providências cabíveis.
Na verdade, a doação da Ilha do Urubu após a derrota eleitoral de 2006 é apenas um pequeno episódio da estratégia adotada por Paulo Souto para prejudicar o novo governo. Para isso, o ex-governador executou três formas de ação: procurou cobrir o descalabro contábil e financeiro do seu final de mandato; beneficiou os amigos o máximo possível e criou numerosas obrigações para o governo Jaques Wagner, deixando o terreno minado por verdadeiras bombas de efeito retardado.
No período compreendido entre 04 de outubro e dezembro de 2006, após ter tomado consciência da derrota eleitoral sofrida, o ex-governador Paulo Souto adotou diversas atitudes que chamam negativamente a atenção. São vários atos e fatos, que contradizem a postura aparentemente republicana e civilizada assumida publicamente, mas que visavam impactar negativamente o próximo governo. Partiu para a famosa política de terra arrasada.
Naquele período de apenas três meses, pode-se constatar no Diário Oficial do Estado que o governador Paulo Souto, além da Ilha do Urubu, autorizou a outorga de 17 áreas de terra do Estado, e órgãos públicos descentralizados doaram mais 12 imóveis e 1.043 veículos. É uma autêntica farra do Urubu.
Inicialmente, o que mais surpreendeu foram as alterações produzidas no Orçamento 2006, na época ainda em curso, e até no Plano Plurianual 2004 – 2007. O volume de modificações oficialmente procedidas demonstrou o esforço para ajustar as contas estaduais, que desesperadamente o governo que acabava tentava fechar até fins de dezembro de 2006, sob pena de colocar o governador em situação de improbidade, passível de enquadramento legal. Só de alterações orçamentárias o ex-governador baixou, em três meses, atos que atingiram a estrondosa quantia dos R$ 1,5 bilhão. Considerando-se 60 dias úteis no período, perfaz uma média de R$ 25 milhões de modificações orçamentárias por dia.
O Sr. Paulo Souto, no afã de produzir receita para tentar fechar o caixa daquele ano, alterou, também, o prazo e o valor de recolhimentos do ICMS, visando antecipar arrecadação de 2007 para o exercício de 2006, atingindo as principais empresas arrecadadoras do tributo no Estado, tais como as de telecomunicações, de energia elétrica e de petróleo, englobando um montante superior a R$ 70 milhões.
Por outro lado, abriu a famosa caixa de bondades de última hora, distribuindo benesses aos seus amigos, bondades essas que viriam a vigir a partir de 2007, ou seja, no novo governo. Como exemplo, o ex-governador concedeu remissão parcial do ICMS e dispensou multas e acréscimos moratórios para empresas de comunicação, beneficiando diretamente a Rede Bahia, propriedade da família de Antonio Carlos Magalhães, então seu chefe político.
Alterou, ainda, o regulamento do ICMS, desta vez para reduzir o imposto sobre a importação de nafta. Tal medida compensou uma grande empresa pela antecipação, para dezembro de 2006, de receita que seria arrecadada em janeiro de 2007, possibilitando assim a redução do rombo do caixa estadual. Além disso, o ex-governador distribuiu benefícios tributários, incluindo, na última hora, 105 novas empresas em programas de renúncia fiscal, como o Desenvolve e o Probahia.
Outros atos causaram estranheza, por sua dimensão e importância, e pelo fato de que poderiam ter sido implementados durante 3 anos e nove meses de governo e vieram a ser adotados exatamente nos últimos três meses, após a derrota eleitoral.
O Sr. Paulo Souto apresentou também projetos alterando a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade e a Política de Recursos Hídricos, e disciplinou os procedimentos de anuência prévia em áreas de proteção ambiental, além de aprovar norma técnica sobre pedidos de revisão de zoneamento ecológico-econômico. Tudo isso visando tornar a questão ambiental do Estado muito mais permissiva à degradação.
Considerando somente os maiores valores, que saltavam aos olhos no Diário Oficial do Estado, no período de outubro a meados de dezembro, constataram-se 328 novos contratos ou aditamentos, perfazendo um total de quase R$ 160 milhões, o que dá uma média de mais de R$ 2,5 milhões de valor novo contratado por dia útil. É importante destacar que, tentando driblar a fiscalização, uma grande parte dos atos publicados no DOE, referentes a contratos e aditamentos, irregularmente, não traziam qualquer valor financeiro programado para o pagamento do produto ou serviço.
Considerando-se a distribuição dos contratos e aditivos por empresa, chama a atenção a TELESP S.A. que aparece contratada 27 vezes, abocanhando quase R$ 17 milhões, sendo que mais da metade, ou seja: R$ 8,7 milhões, com dispensa de concorrência.
Outra campeã de contratos foi a área de tíquetes alimentação. Só em um pequeno órgão estadual de processamento de dados dois contratos totalizaram R$ 3,6 milhões, o que, considerando um valor de refeição de dez reais, dá para adquirir 360.000 almoços/ano.
Mais um setor de despesas assustadoras foi o batalhão aéreo da Polícia Militar, que contratou no período de três meses mais de R$ 2 milhões de despesas, apenas para a manutenção de três aeronaves.Somente na área de propaganda, encontram-se gastos novos de mais de R$ 2,2 milhões, e isso só no apagar das luzes.
Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, como se pode constatar foi um verdadeiro festival de atos e fatos no mínimo discutíveis, e o escândalo da Ilha do Urubu é um pequeno, porém, assustador exemplo.
Ilha do Urubu, o paraíso traído